Senado rejeita redução de imposto sobre combustível de aviação

Aviação Brasil
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O Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) o projeto que reduz o ICMS sobre o combustível de aviação. Foram 43 votos a favor e 17 contrários, além de uma abstenção. Para a aprovação, a exigência era de no mínimo 54 votos. Na semana passada, o projeto já havia passado pela fase de discussão, mas foi retirado de pauta devido ao baixo quórum em Plenário.
A intenção do texto (PRS 55/2015) era fixar o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país. A medida valeria para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O combustível é considerado o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, a alíquota de ICMS sobre combustível varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.
O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto ficaria em 12% e a palavra “querosene” seria substituída por “combustível” de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficiaria as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.
Agência Senado

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