Os investimentos de R$ 20,540 milhões que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) anunciou para os aeroportos Castro Pinto/João Pessoa e João Suassuna/Campina Grande em 2017/2018 devem ser informados ao Ministério Público Federal na Paraíba. O MPF quer explicações sobre o aporte de recursos públicos em equipamentos que serão privatizados.
No ano passado, a Infraero havia informado que estaria investindo R$ 10,5 milhões no Castro Pinto e R$ 8,7 milhões no João Suassuna, na instalação de um novo sistema de embarque e desembarque de passageiros. O ELO é um sistema que trata-se de um corredor fechado climatizado, que leva o passageiro da sala de embarque até o porta do avião. Esses equipamentos devem começar a ser montado ainda em fevereiro.
Também houve investimento de R$ 1,3 milhões na instalação do sistema de transporte de bagagens com instalação de três carrosséis de restituição de bagagens, três esteiras coletoras e dez esteiras com balança junto aos novos balcões de check-in.
De acordo com o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, o MPF foi provocado pela Associação Nacional dos Procuradores da Infraero (Apinfra), que alertou para possíveis danos para os aeroportos no processo de privatização anunciado pelo Governo Federal no ano passado.
Os dois equipamentos na Paraíba foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer. Ao todo foram incluídos 13 aeroportos. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.
O objetivo do questionamento do MPF-PB, segundo Antônio Edílio, é esclarecer o aporte de verbas públicas em aeroportos que serão privatizados, tendo em vista a insuficiência de elementos que esclareçam integralmente as circunstâncias do processo de privatização dos aeroportos.
A privatização dos aeroportos seguirá o modelo de blocos. Se uma empresa arrematar, por exemplo, o Aeroporto do Recife, terá que administrar também os de João Pessoa e Campina Grande. A preocupação da Apinfra, conforme a reportagem apurou, é que a empresa que arrematar os aeroportos possa apenas dirigir seus investimentos nos aeroportos superavitários.
No ano passado, uma reportagem publicada no Valor Econômico apontava que o aeroporto Castro Pinto tinha um déficit de mais de R$ 9 milhões, um dos piores entre os 10 aeroportos brasileiros. Os equipamentos de Fortaleza, Salvador e Recife estavam entre os mais superatidados.
De acordo com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), a meta é a de abrir licitação para 14 aeroportos em quatro blocos. Além de Congonhas, que pela proposta do governo é efetuar o negócio no primeiro e único lote, estão previstas as concessões dos terminais do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis) e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ). Só na área de transportes, o plano de desestatização deve render R$ 8,5 bilhões.
Fábio Cardoso
