A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (02), o projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos. O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.
Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.
Representantes do setor de alimentação da Paraíba estão se mobilizando na tentativa de barrar o projeto de lei. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Alimentação e Hospedagem de João Pessoa (SEHA-JP), Graco Parente, na prática, o projeto irá criar barreiras para a livre comercialização dos produtos orgânicos e ainda mais burocracia.
“Estão sendo criadas barreiras que supostamente seriam para beneficiar a agricultura familiar. Pelo contrário. Vai aumentar os preços dos produtos orgânicos e distanciar das mesas os brasileiros, aqueles que querem alimentação mais saudável, que serão obrigados a irem a comercializações locais, que nos grandes centros urbanos não funciona, além de trazer mais obrigações, burocracia para o empresariado”, avalia Graco Parente.
O sindicato já está articulando informes à bancada federal paraibana na Câmara Federal, repassando informações e dados sobre os malefícios do projeto de lei. O deputado federal Pedro Cunha Lima foi o primeiro a se pronunciar contra o PL e favorável aos empresários. O parlamentar já se colocou à disposição dos empresários para formar um movimento no sentido de derrubar o PL. “Esse projeto é um retrocesso e irá criar ainda mais burocracia para a comercialização dos produtos orgânicos”, afirma.
Assessoria de Imprensa
