A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades de defesa do consumidor, como Procon e Idec, preparam para hoje uma ação conjunta em diversos aeroportos do Brasil contra a cobrança de bagagem em voo. A OAB considera a cobrança ilegal e ingressou com uma ação na Justiça em dezembro de 2016 para impedir a medida, mas a ação ainda não foi julgada.
Na Paraíba, o Procon Estadual fará uma ação mais ampla, fiscalizando os aeroportos de João Pessoa/Presidente Castro Pinto e Campina Grande/João Suassuna nos horários de maior fluxo de voos, entre às 12h e 16h. Além da cobrança das bagagens, a ação na Paraíba contará com equipes da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Inmetro e do Ministério Público e Procons de Bayeux e Santa Rita.
Na última ação do Procon Estadual, realizada em junho do ano passado, foram encontradas várias irregularidades, como produtos com validade vencida, balanças das companhias aéreas que operam no aeroporto fora dos padrões, entre outros problemas.
Fábio Cardoso
