As quatro companhias aéreas com operações no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, na região metropolitana de João Pessoa, foram autuadas pela prática de “parcela mínima”, ou seja, a exigência de um valor mínimo para parcelamento de compras no cartão. As medidas foram tomadas durante uma fiscalização realizada na tarde de ontem por diversos órgãos que atuam na defesa do consumidor, abrangendo ainda os demais estabelecimentos comerciais em funcionamento na área de check-in e embarque, como lanchonetes e lojas de presentes.
Tam, Gol, Avianca e Azul receberam a autuação por parte da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) e do Procon Bayeux, que se dividiram no trabalho. De acordo com a secretária do Procon-PB, Késia Liliane, as empresas terão dez dias para apresentar uma defesa. Após o processo de avaliação, havendo aplicação de uma multa, elas possuem até dez dias para pagar 50% do valor total ou recorrer da decisão.
Além das companhias aéreas, outros estabelecimentos foram fiscalizados. Foi verificada a ausência de precificação em vitrines, a falta de informações do Procon nas notas fiscais e também a prática de parcela mínima. Por se tratarem de pequenas empresas, no entanto, houve apenas a notificação e não a autuação imediata. A única autuação foi feita pela Gerência de Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa, mas um órgão envolvido na operação. Um pequeno café foi autuado pela venda de bebidas fora da data de validade.
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Inmetro-PB) também participou da ação com o intuito de verificar as balanças dos estabelecimentos. De acordo com o agente de fiscalização Charles Leite, todas as unidades estavam operando de forma correta. “Muitos passageiros reclamam das balanças por não terem noção do peso das malas. Eles se assustam quando as balanças apontam um peso alto e acreditam que é um problema com o aparelho”, explicou. Nesse caso, a orientação é por tentar realizar a pesagem antes de chegar ao aeroporto. “Dessa forma é possível ter certeza de que não haverá excesso”, afirmou.
Cobrança pela bagagem ainda é legal
O pagamento pela bagagem despachada é legal e está previsto na resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os órgãos de proteção, no entanto, não concordam com a cobrança e buscam a queda do documento. “As companhias aéreas lutaram pela cobrança e diziam que, com isso, haveria um barateamento do preço das passagens, mas não foi isso que verificamos”, explicou a secretária Késia Liliane.
De acordo com ela, o Procon deu entrada, em nível nacional, com uma ação civil na Justiça que visa derrubar a resolução, que considera danosa para o consumidor. “Hoje é possível verificar, por exemplo, que as empresas oferecem o despacho gratuito da bagagem de mão. Isso acontece pelo fato de os bagageiros internos estarem sempre lotados, fruto dessa cobrança. Os passageiros perdem em conforto”, explicou.
Essa é a segunda Blitz dos Aeroportos realizada pelos órgãos na Paraíba, o que acontece concomitante a outras operações semelhantes em todo o Brasil. A primeira aconteceu em 28 de julho de 2017, exatamente um ano atrás. Também participaram o Corpo de Bombeiros e o Conselho de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB).
Arthur Araújo – Jornal Correio da Paraíba – Foto: Rafael Passos
