Motoristas de vans e ônibus de turismo se queixam que, desde o final do ano passado, a Prefeitura Municipal do conde tem cobrado pedágio pela entrada dos veículos na cidade. As taxas chegam a quase R$ 200. O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Turismo da Paraíba (Sindetranstur-PB), Napoleão Crispim Terceiro, afirmou que a entidade entrará com ação na justiça contra a prefeitura. Para ele, além de inviabilizar o trabalho dos transportadores turísticos, a cobrança fere o direito de ir e vir.
Os ônibus de turismo precisam pagar R$ 196 para acessar o município, sendo que R$ 98 correspondem a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) e os outros R$ 98 são o preço público de estacionamento. Para micro-ônibus e vans o valor fica em R$ 79, sendo R$ 30 para o TCA e R$ 49 para estacionamento.
Napoleão Crispim afirmou ainda, que além dos valores cobrados serem altos, eles são cobrados em dinheiro, para pagamento na hora, e questionou como é feito o controle do dinheiro recebido. “Para onde vai esse dinheiro?”, indagou. Ele ressaltou que enquanto os ônibus, microonibus e vans são obrigados a pagar taxas, veículos clandestinos e transportes como Uber não pagam nada por serem pequenos.
Segundo Napoleão Crispim, a situação vem ocorrendo desde outubro ou novembro do ano passado e o sindicato já tentou dialogar com a prefeita do Conde, Márcia Lucena, sobre o caso. “Marcamos uma reunião, esperamos 30 dias, mas na data marcada ela não apareceu, mandou um assessor no lugar dela. Se fosse para falar com o assessor a gente nem precisava ter esperado tanto”, disse.
Secretário afirma que cobrança é prevista em Lei
O secretário de Comunicação do Conde, Walter Galvão, informou que a cobrança está prevista no Código Tributário (Lei Complementar Municipal 967) aprovado em dezembro de 2017 pela Câmara Municipal, e regulamentada por decreto municipal assinado pela prefeita em 2018.
Walter Galvão afirmou ainda que as pessoas responsáveis pelos veículos compreenderam a importância da cobrança das taxas e explicou que os valores vão viabilizar a ampliação dos serviços relacionados à garantia dos estacionamentos, bem como incrementar a proteção ambiental.
Ainda de acordo com Galvão, a forma preferencial de pagamento é o recolhimento dos valores em agências bancárias. “Excepcionalmente neste período de implantação, provisoriamente, o documento de arrecadação é entregue aos condutores e condutoras de veículos que pagam diretamente aos integrantes da Guarda Municipal responsáveis pelo controle”, disse.
Ele esclareceu que os valores pagos pelos usuários do estacionamento são encaminhados ao Banco do Brasil, instituição conveniadas para fazer a arrecadação. “Esse controle possibilita a quem pagou checar posteriormente o depósito no banco do valor que foi pago ao município”, garantiu o secretário.
Bárbara Wanderley – Jornal Correio da Paraíba
