Câmara aprova projeto sobre capital estrangeiro nas empresas aéreas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 329 votos a 44, o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

O controle de empresas aéreas com sede no País pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, pendente de votação.

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA) ao PL 2724/15, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

O texto também muda vários aspectos da política de turismo, inclusive sobre o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do Novo, pretende permitir que todos os tripulantes das companhias aéreas em atuação no Brasil sejam estrangeiros.

Agência Câmara

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