O projeto de lei que vai regulamentar o serviço de aplicativos de transporte em João Pessoa poderá reduzir em 83% o número de motoristas que trabalham em parceria com a Uber ou 99. O jornal CORREIO teve acesso, com exclusividade, à minuta do projeto elaborada pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), e que será apresentada pelo órgão de trânsito como substitutiva à matéria que já está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa.
Pelo texto, o número de vagas disponível para o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro (STIPP) – como será chamada a atividade de aplicativos de transporte – será de um motorista para cada 600 habitantes.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Pessoa conta com uma população de pouco mais de 800 mil pessoas. Se o projeto de lei for aprovado como base na minuta, isso significa que serão disponibilizadas cerca de 1.333 vagas para o STIPP.
O CORREIO apurou que a Região Metropolitana de João Pessoa conta com aproximadamente oito mil profissionais que trabalham como motorista de aplicativo de transporte. Ou seja, pelo menos 6.667 ficarão impossibilitados de executar o serviço, embora a minuta não esclareça como será realizada a seleção de “quem continua como motorista, e quem sai”.
Possivelmente, essa “triagem” acontecerá naturalmente devido às exigências previstas na regulamentação da atividade. O texto prevê, por exemplo, que só poderão operar como STIPP na Capital paraibana veículos com placas de João Pessoa e que tenham, no máximo, cinco anos de circulação, para carros a base de gasolina e álcool, e oito anos para híbridos.
Segundo averiguou o CORREIO, cerca de 45% dos motoristas que trabalham com aplicativos de transporte em João Pessoa dirigem veículos com placas de outras cidades e ficarão impedidos de atuar na Capital. A prestação do STIPP também vai depender do pagamento do Certificado Anual de Autorização (CAA). Em Brasília, onde a atividade já foi regulamentada por lei, a autorização custa R$ 40,00.
Seguro
Para solicitar a CAA, o motorista deverá ser proprietário do veículo e ter um seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 50 mil por passageiro. A inobservância das disposições da regulamentação pelos prestadores e empresas do STIPP estará sujeita à advertência, multa, suspensão, de até 60 dias, ou cassação da autorização do serviço ou para a operação.
Elaborada “às escuras”
O superintendente da Semob, Adalberto Araújo, esclareceu que a minuta foi elaborada “às escuras”, pois as empresas que operam os aplicativos de transporte se negaram a informar o número de motoristas associados que atuam na Capital paraibana. Segundo Araújo, a Semob também solicitou às empresas informações sobre as rotas (origem e destino) mais demandadas pelos usuários, mas os dados também não foram divulgados.
Na próxima semana, a Semob irá realizar uma nova rodada de reuniões com os taxistas e os representantes das empresas que operam os aplicativos de transporte. “Cada categoria quer puxar para o seu lado, mas esse processo vai refletir o interesse público. O serviço só existe porque tem demanda, e isso será levado em consideração”, frizou.
O que dizem empresas
Por meio de uma nota, a assessoria de imprensa da Uber informou que desde o início do processo de regulamentação do serviço em João Pessoa, a empresa vem conversando com o Poder Público local e permanece à disposição para debater formas de usar a tecnologia para o bem das pessoas e da cidade.
Para a Uber, “a tentativa de colocar limite no número de veículos autorizados a circular com aplicativos de mobilidade acaba privando os cidadãos de seu direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de impedir que motoristas parceiros tenham acesso a uma opção digna de geração de renda”. Segundo a assessoria de imprensa da Uber, cidades como Recife, Fortaleza, São Luís e São Paulo, entre outras, aprovaram recentemente regulações modernas que não impõem esse tipo de limitação.
Por meio de uma nota, a assessoria de imprensa da 99 informou que “a empresa está em constante diálogo com as autoridades públicas de João Pessoa para contribuir com uma legislação moderna, que permita o desenvolvimento econômico do município e para construir as soluções de mobilidade urbana que melhor atendam os cidadãos”.
“Nós precisamos desse mapeamento para entender o trânsito de João Pessoa, até porque possuímos as informações de demais serviços, como ônibus, táxis, transporte escolar… Não dá para elaborarmos uma regulamentação às escuras. Nosso zelo é pensando em garantir o melhor serviço para a população de João Pessoa”, disse Adalberto Araújo, superintendente da Semob.
Ellyka Gomes – Jornal Correio da Paraíba
