Câmara de Direitos Humanos decide que Censos demográficos terão dados sobre autismo

Cotidiano
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Os censos demográficos deverão incluir dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. Foi o que determinou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, nesta quinta-feira (23). O texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”.

De acordo com a autora, não existem no país dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista, e esse grupo de pessoas tem o direito de contar com dados científicos sobre si, de modo a melhor implantar políticas públicas e defender seus direitos.

“Não se sabe quantos autistas vivem no país, sua realidade socioeconômica e as barreiras por eles enfrentadas”, afirma a deputada na justificação do projeto. Ela avalia que a ausência desses dados cria obstáculos para a criação de políticas públicas específicas e eficazes.

Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a experiência dos últimos anos tem demonstrado o quanto é compensador para a sociedade o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos, com pleno acesso ao gozo de seus direitos civis e constitucionais. Mas as políticas públicas precisam de aperfeiçoamento, que passa diretamente pelo conhecimento científico a respeito do grupo, a ser produzido a partir dos censos.

“O Estado e a sociedade passarão a dispor de conhecimentos confiáveis sobre as condições e as demandas das pessoas com autismo, distribuídas que estão por todo o território nacional”, disse.

Ela apresentou emenda para ajustar a redação da proposta, para que as pesquisas feitas a partir de 2019, e não de 2018, como previa o texto original, contenham as questões direcionadas a esta população.

TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. Acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo dois milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

Agência Senado

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