A primeira linha do transporte alternativo da Paraíba foi autorizada a operar pelo Governo do Estado – ligando o Conjunto Marcos Moura, em Santa Rita, a João Pessoa, via BR-230 – com base na legislação que regulamenta o Serviço Complementar de Passageiros da Paraíba, contemplado na Lei 10.340/14. Na próxima segunda-feira, o Conselho Gestor do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) deverá definir a regulamentação de mais duas rotas: Puxinanã/Campina Grande e Forte Velho/João Pessoa.
De acordo com o presidente do Sindicato do Transporte Alternativo da Paraíba, Iramar Menezes, a partir de agora a tendência é que sejam criadas linhas alternativas em todo o interior do estado a partir de polos de Campina Grande, Sousa, Patos e Cajazeiras. Para se ter uma noção da amplitude dessa regulamentação, em Forte Velho cerca de 20 mil pessoas não têm linha de transporte até João Pessoa. Ela são obrigadas a pagar R$ 8 para chegar em Santa Rita e gastar mais R$ 4 para chegar na capital paraibana.
Com a regulamentação, os motoristas de transportes alternativos também deverão seguir uma série de obrigações determinadas na lei. Os veículos serão padronizados com faixas coloridas de acordo com a região. Serão aceitos veículos como vans e micro-ônibus para atender de 15 a 21 passageiros sentados e com 10 anos de fabricação. Para se habilitar, o motorista deverá entrar com pedido junto ao DER, e terá até 90 dias para estar apto ao serviço.
As tarifas desse tipo de transporte deverão seguir a mesma tabela de transporte de passageiros. Nas linhas onde há transporte já regulamentado, o valor da tarifa será o mesmo, porém, poderá ser fracionado de acordo com o quilômetro rodado. Por exemplo, um usuário que sair de João Pessoa em direção a Campina Grande, se desembarcar antes do destino final, poderá pagar apenas pela distância percorrida.
Para os passageiros portadores de deficiência haverá uma vaga grátis por viagem, assim como idosos. Pacientes com câncer podem viajar com um acompanhante. Para estudantes, haverá uma cota de 30%, para pagamento da meia passagem
Fábio Cardoso
