OAB fiscalizará despacho de malas no aeroporto de Campina Grande

Paraíba

Na próxima sexta-feira (28) a Comissão de Direitos Difusos e de Relações de Consumo da OAB Subseção Campina Grande realizará uma fiscalização por meio da conjuntamente com o Procon Estadual da Paraíba e Ministério Público, no aeroporto João Suassuna em Campina Grande. A ação faz parte da Blitz Nacional nos Aeroportos, uma iniciativa do Conselho Federal da OAB.
A fiscalização verificará as seguintes condutas: Como funcionará a franquia de bagagens para o passageiro (se a empresa pratica cobrança ou não e como a informa aos consumidores: folheto, cartaz, totem, site…); Em caso de cobranças, como será feita, quais os valores, quais as dimensões e peso permitidos das bagagens; Verificação do atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam de tal direito, nas filas de check-in, despacho de bagagens, loja de aquisição de bilhetes e embarque (tempo de fila de espera); e manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).

Caso o Procon Estadual da Paraíba encontre irregularidades, serão lavrados Autos de Constatação em face do fornecedor infrator. Caberá à Comissão de Direitos Difusos e Defesa do Consumidor o apoio e acompanhamento na ação.
Site OAB – Campina Grande

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