Justiça adia por seis meses uso da TEF em delivery

Paraíba

Os empresários do setor de alimentação da Paraíba ganharam um fôlego de seis meses para implantarem o novo sistema de cobrança que exige a utilização do equipamento do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) para as empresas, que pode ser interligado fisicamente ou não ao sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (TEF fixo ou TEF móvel).
Nesta terça-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o juiz Aloísio Bezerra concedeu liminar à favor da Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares, seccional Paraíba) adiando a implantação do sistema. A utilização do equipamento estava previsto para o primeiro dia de janeiro de 2018.
Segundo o diretor da Abrasel-PB, Paulo Amaral, no processo de pagamento efetuado no sistema de delivery ainda não há tecnologia para atender a Portaria da Secretaria da Receita da Paraíba. O TEF transfere no ato do pagamento as informações ao Fisco sobre a transação. “Não existe ainda no Brasil essa tecnologia”, aponta o empresário.
Paulo Amaral comemora a decisão da Justiça e enfatiza que não é atribuição dos empresários do setor buscar desenvolver qualquer tecnologia nesse sentido. “Nós entendemos de fazer comida, não de equipamento eletrônico”, alfineta o diretor da Abrasel-PB.
Fábio Cardoso

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