O deputado estadual Joel da Harpa propôs um projeto de lei que torna obrigatório monitorar e gravar 24 horas por dia as cozinhas de bares, hotéis e restaurantes pernambucanos. Desta forma, os estabelecimentos teriam que disponilizar as imagens por vídeo ao vivo e manter cópia dos últimos 30 dias.
Para André Araújo, presidente da Abrasel em Pernambuco, a medida é extremamente danosa. “Infelizmente é uma postura que vai contra tudo de novo no que se refere ao relacionamento do poder público com a sociedade civil organizada. Este político propõe uma media que vai penalizar principalmente as empresas de menor porte”. Segundo ele, o custo e a logística são inviáveis.
“É preciso também ficar claro quem iria fiscalizar esse material. Bares e restaurantes já adotam medidas efetivas que vão de acordo com as normas da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros”, finaliza.
A Abrasel, junto a outras entidades do setor, lançou uma nota de repúdio ao projeto de lei. Segue abaixo na íntegra.
A Abrasel em Pernambuco, juntamente com as demais entidades do setor, como a Associação Brasileira de Indústria e Hotéis (Abih PE); Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav PE); Recife Convention & Visitors Bureau (RCVB) e Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC PE); enxergam com perplexidade a iniciativa do deputado estadual Joel da Harpa, que propôs lei para monitorar e gravar 24 horas por dia as cozinhas de bares, hotéis e restaurantes pernambucanos, obrigando que os estabelecimentos disponilizem as imagens por vídeo ao vivo e mantenham cópia dos últimos 30 dias.
Ora, além de ser uma medida inócua, pois já passamos por todo tipo de fiscalização, com inspeção de Corpo de Bombeiros, obedecendo a uma série de regulamentações sanitárias, obtendo todos os documentos necessários para funcionamento e cumprindo regras específicas, seria um custo inimaginável para as empresas – principalmente para as de menor porte – dentro de um cenários de crise econômica, vale ressaltar.
Em país algum do mundo a prática, um total disparate, é adotada. Destacamos ainda que o trade turístico é atualmente um dos que mais geram empregos em Pernambuco e a medida comprometerá esse crescimento.
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