Lei pune com multa de R$ 100 quem jogar lixo na rua, em João Pessoa

Cotidiano

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação da nesta quarta-feira (21), Projeto de Lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital. De acordo com PL334/2017, de autoria do vereador Mangueira (MDB), é proibido o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora dos equipamentos destinados a este fim (lixeiras). No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal a fim do descarte correto do lixo.

Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes, o infrator será multado no valor de R$ 100, que pode ser dobrado em caso de reincidência. A receita arrecadada com o valor das multas será destinada à realização de campanhas educativas à população, relativas à limpeza urbana e preservação do patrimônio de João Pessoa.

Ascom CMJP

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