O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira o projeto que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). Os debates foram encerrados sem a votação da proposta, que volta à pauta nesta quarta-feira (20). Após o deputado Paulo Azi (DEM-BA), relator do projeto que reformula dispositivos apresentar seu parecer às emendas, a sessão foi encerrada.
A maior parte das críticas recaiu sobre a autorização para o controle de empresas aéreas com sede no País por estrangeiros, o que já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18. A MP ainda depende de confirmação do Congresso.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a ampliação do controle – tanto pelo projeto quanto pela MP – não leva em conta a reciprocidade das políticas ou a soberania nacional. “Vamos permitir que as empresas estrangeiras comprem as empresas nacionais, mas uma empresa nacional não pode ir aos Estados Unidos e outros países europeus e comprar uma empresa estrangeira porque isso é proibido. Aviação é estratégica para os países”, disse.
Abertura prejudicará malha aérea brasileira
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) também afirmou que o direito comparado não traz abertura de capital como regra. “Não há nenhum país no mundo que tenha abertura de 100% do seu mercado para companhias estrangeiras. A União Europeia tem 49%, e os Estados Unidos tem 25%”, afirmou. A malha aérea brasileira, segundo ele, pode ser comprometida. “O interesse das empresas estrangeiras não será pela aviação no território completo, será por onde houver lucro”, disse.
A proposta foi defendida por vários deputados sob o argumento de que a abertura do capital vai favorecer a concorrência. É o que disse o deputado Herculano Passos (MDB-SP). “Esse projeto já foi discutido na Comissão de Turismo e se chegou à conclusão que a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas vai desenvolver o turismo. Por quê? Porque virão investimentos estrangeiros para as companhias aéreas; virão novas companhias aéreas para competir, o que vai aumentar a concorrência e, consequentemente, vai melhorar o serviço”, defendeu.
O deputado José Nelto (Pode-GO) também defendeu a ampliação da concorrência como ferramenta para melhores serviços e passagens mais baratas. “Defendo a concorrência, que só a concorrência vai melhorar o nosso País”, disse.
Embate regimental
Um embate regimental precedeu a discussão da proposta quando o presidente da sessão, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), negou o pedido da oposição para a leitura da ata de sessão anterior. A medida faz parte do pacote de obstrução e busca alongar a sessão para tentar impedir a votação da proposta.
A negativa gerou protesto de deputados da oposição que, com o Regimento Interno da Câmara em punho, gritaram por respeito. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que não foi cumprido o Regimento. “O senhor não tem autoridade para dispensar a leitura da ata, portanto cumpra o Regimento da Casa”, cobrou.
O presidente da sessão manteve a negativa ao pedido da oposição e ganhou apoio de parte dos deputados, como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP). “Não é possível questionar a decisão do presidente sobre questão de ordem, para isso existe a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]”, disse.
Agência Câmara
