Para evitar a degradação das barreiras de corais do litoral paraibano, a Área de Proteção Ambiental (APA) Naufrágio Queimado vai ordenar atividades turísticas, desportivas náuticas e pesca amadora artesanal realizadas desde a praia dos Seixas, em João Pessoa, até o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo. O objetivo é evitar o triste capítulo ocorrido em Picãozinho, que perdeu os peixes coloridos e a diversidade de corais devido à exploração irrestrita e predatória.
A APA Naufrágio Queimado foi criada em dezembro do ano passado, por meio de um decreto estadual. A área cobre uma extensão de 422,69 km², correspondendo a 10,2% da plataforma continental da Paraíba. A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) – órgão responsável pela unidade de conservação – deverá instituir até o próximo mês o conselho gestor, que vai normatizar medidas emergenciais na APA Naufrágio Queimado.
“Estamos finalizando a elaboração dos convites”, afirmou o superintendente da Sudema, Fábio Andrade. “A ideia é que o conselho gestor seja composto por 19 representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada”, acrescentou. Segundo Andrade, deverão ter um assento no grupo, entre outros, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Batalhão da Polícia Militar Ambiental, as Colônias de Pescadores de Cabedelo e João Pessoa e o Instituto Chico Mendes.
O conselho gestor será responsável por sugerir pautas e providências que garantam a proteção da diversidade biológica marinha e do patrimônio arqueológico marinho, em especial as embarcações naufragadas no Litoral paraibano. O conselho também terá papel fundamental na elaboração do plano de manejo da APA Naufrágio Queimado. Esse zoneamento vai organizar o turismo ecológico, científico e cultural, e demais atividades econômicas e desportivas realizadas na área da unidade de conservação.
O plano de manejo definirá, por exemplo, áreas exclusivas para a prática de mergulho, onde embarcações serão proibidas de circular, e para a realização da pesca artesanal. A visitação às piscinas naturais passará por regras. A exploração sustentável desse ambiente deve ser realizada, exclusivamente, por meio de flutuação. O visitante deve utilizar colete salva vidas e máscara de mergulho, de modo que seus pés não façam contato com os corais.
“Essas boas práticas servirão não só para garantir a perpetuidade dos atrativos turísticos do nosso litoral, mas também para educar os visitantes”, destacou o pesquisador Bráulio Santos, professor do Departamento de Ecologia e Sistemática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que participou dos estudos que ajudaram a delimitar a APA Naufrágio Queimado.
O secretário adjunto do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ivan Burity, afirmou que a APA veio para impactar positivamente o turismo local. “Quando ordenamos uma área, valorizamos o produto. A Ilha de Fernando de Noronha, por exemplo, passou por uma série de restrições depois que se tornou parque nacional. Essas mudanças garantiram maior cuidado da área e passou a atrair ainda mais visitantes”, comentou
Curiosidades
- Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são espaços, em geral, extensos, que permitem certo grau de ocupação humana e que visam proteger a biodiversidade, conciliando o processo de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais. Assim como outras categorias de Unidades de Conservação, as APAs podem ser federais, estaduais ou municipais. As federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), enquanto as estaduais e municipais são administradas por órgãos ambientais das respectivas esferas governamentais.
- Área de Proteção Ambiental (APA) Naufrágio Queimado cobre uma extensão de 422,69 km², correspondendo a 10,2% da plataforma continental da Paraíba. Vai desde a praia dos Seixas, em João Pessoa, até o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo.
- O navio Naufrágio Queimado protegido pela APA, que leva o nome da Unidade de Conservação, foi construído em 1867. Utilizado para serviço postal, entre o Brasil e os Estados Unidos da América, durante sua segunda viagem, ao passar pelo porto de Recife, o navio pegou fogo e afundou na praia de Tambaú.
Picãozinho degradada
Para definir os limites físicos da Área de Proteção Ambiental (APA) Naufrágio Queimado, todos os recifes de corais, rasos e profundos, numa área de aproximadamente 422,69 km² do litoral paraibano, foram mapeados. Picãozinho – a dois quilômetros da praia de Tambaú, em João Pessoa – foi incluído nesse mapeamento. Os pesquisadores detectaram baixa diversidade de espécies, possivelmente causadas por um conjunto de más condutas por parte dos visitantes.
“Não temos dados comparativos para afirmar o que mudou na área de Picãozinho”, ressaltou o pesquisador Bráulio Santos. “Mas sabemos, a partir dos estudos de Jacques Laborel, que mapeou os recifes de corais do Nordeste brasileiro na década de 1970, que Picãozinho tinha uma diversidade gigantesca de vida marinha, e não foi o isso que observamos no último levantamento”, acrescentou.
A turismóloga Vivian Maitê lembrou que, por muitos anos, Picãozinho foi um dos principais atrativos turísticos de João Pessoa. Tanto que, em 2010, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por órgãos federais, estaduais e municipais com representantes de empresas que comercializam o passeio para a área, estabeleceu uma limitação diária de 242 passageiros. Há denúncias de que o local já chegou a receber 700 visitantes em um só dia.
Uma série de más condutas por parte dos visitantes afugentou as diversas espécies de peixes e comprometeu a biodiversidade da área. “Turistas colocavam botas para pisar nos corais e não cortar os pés. Há relatos de extração ilegal de corais para serem comercializados no mercado informal. Os visitantes alimentavam os peixes… Uma prática ilegal. Desde 1998 é proibido por lei alimentar a fauna silvestre”, relatou o pesquisador.
“Observamos é que Picãozinho já não é um atrativo tão vendável, porque hoje os turistas contam com passeios para as piscinas dos Seixas. O local ainda oferece o serviço de lazer, mas o contato com a diversidade natural é bem menor”, destacou a turismóloga. A ideia da APA Naufrágio Queimado é justamente evitar que outros complexos naturais, como as piscinas do Seixas e Bessa, sofram os mesmos danos verificados em Picãozinho.
O projeto que ajudou a criar a APA Naufrágio Queimado foi coordenado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), em parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada e Conservação da UFPB. O estudo foi financiado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Ellyka Gomes – Fotos: Acervo Leac/UFPB
