Foi publicada, nessa quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 907, de 2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que, entre outros pontos, isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos estabelecimentos e transforma a Embratur em agência de promoção internacional dos destinos e atrações turísticas brasileiras.
Segundo Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, o texto final da MP foi concluído após intenso trabalho junto aos parlamentares e autoridades do governo.
“Hoje é um dia histórico para o turismo brasileiro. Estamos vendo duas das principais reivindicações do setor serem atendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia a prioridade com que o governo federal vem tratando as questões relacionadas ao setor de turismo no país. A medida também comprova a força de atuação da parceria da iniciativa privada com o poder público, e as atuações exemplares do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio e pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, que vem se dedicando e investido cada vez mais para desburocratizar os setores de turismo e hotelaria brasileiros”, declarou o presidente da ABIH Nacional
A cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nas músicas executadas em quartos de hotéis é questionada pela hotelaria desde o início, em 1975, quando foi instituída.
“Essa antiga reivindicação da hotelaria sempre foi uma das metas principais de nossa gestão. A cobrança não fazia sentido pois esses locais são considerados residências temporárias. Já nos ambientes coletivos, como áreas de lazer, hall de entrada e restaurante, ela permanece. Outro ponto que sempre destacamos é que cobrar a taxa dos hotéis tratava-se de uma dupla tributação jáque as rádios e TVs já pagam ao Ecad”, comentou o presidente Linhares.
A MP também muda a forma de atuação da Embratur, transformado-a em uma agência de divulgação, o que para Manoel Linhares, certamente, lhe dará maior capacidade de investimentos na promoção do país no exterior e abrirá as portas para novas parcerias para o desenvolvimento do turismo brasileiro.
“Com as mudanças na Embratur, o governo do presidente Jair Bolsonaro está colocando o Brasil no mesmo patamar competitivo de outros destinos mundiais. Com essa medida conquistarmos mais espaço na prateleira do turismo mundial e maior atenção do consumidor final. Agora, precisamos que o Senado consolide essas medidas com a aprovação das atualizações da Lei Geral do Turismo para consolidarmos as conquistas das recentes ações tomadas pelo governo Bolsonaro, como a liberação de vistos para americanos, canadenses, australianos, japoneses, chineses e indianos e para os sauditas, bem como a já regulamentada, desde o ano passado, entrada de companhias aéreas de baixo custo no país” comentou o empresário.
De acordo com dados divulgados pelo governo, o objetivo é que 12 milhões de visitantes de fora venham ao país em 2022, quase dobrando os números de 2018, quando o país recebeu 6,5 milhões de turistas de fora. A receita por eles gerada deverá passar de 6,5 bilhões de dólares para 19 bilhões de dólares no mesmo período.
Assessoria de Imprensa
