O Projeto de Lei 1088/20 suspende a inscrição de nomes de consumidores em cadastros de proteção ao crédito enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública relacionado à pandemia de Covid-19. A suspensão, se aprovada, terá efeito retroativo ao início do estado de calamidade.
A medida deverá ser regulamentada pelo Ministério da Economia.
A proposta, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. A parlamentar explica que o objetivo é não inviabilizar a tomada de crédito por pessoas físicas e empresas em um momento de dificuldade econômica no País.
O combate do coronavírus consiste, entre outras medidas, no isolamento social e no fechamento do comércio para evitar sua disseminação, com consequências para a economia.
“Não há criação de nova despesa, mas suspensão temporária de uma exigência específica aplicada a entidades privadas considerando as prioridades nacionais. Destaca-se que o governo tem procurado ampliar as linhas de crédito justamente para dar liquidez ao mercado, além de fortalecer o caixa das empresas em um momento conturbado, em que há riscos de desemprego em massa justamente por conta da falta de caixa”, acrescenta Hasselmann.
Ela lembra ainda que outras medidas vêm sendo tomadas para amenizar a crise, como a flexibilização de prazos para o pagamento de financiamentos.
Agência Câmara de Notícias
