Há duas semanas o destino do Aeroclube da Paraíba, localizado em uma das áreas mais valorizadas de João Pessoa – estimasse que o valor gira em torno de R$ 50 milhões -, estava selado em um documento emitido pelo Ministério da Aeronáutica, por meio do Deac (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), que estendia o prazo para que a diretoria do equipamento sanasse uma série de irregularidades para evitar o cancelamento definitivo da licença para realização de operações. A diretoria tem até o dia 29 de novembro até às 23h59 para promover as correções.
Porém, a reportagem do Turismo em Foco pesquisou todos os processos em nome do Aeroclube paraibano que correm em diversos órgãos públicos, e a situação financeira definitivamente coloca o equipamento em risco eminente de fechar as portas.
Além das observações técnicas para o uso do aeroclube, essa instituição tem dívidas acumuladas com a Prefeitura de João Pessoa, Justiça Trabalhista e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), entre outras.
Pesam em desfavor do Aeroclube, ações de ocupação dos terrenos no entorno do equipamento referente aos Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo, que resultariam no processo de demolição de ao menos 40 edificações a partir de 2004. Em um desses edifícios, o Ami Tai Residence, a justiça chegou a determinar a demolição dos dois últimos andares (11º e 12º), por estarem acima da altura permitida.
A ação de demolição das edificações foi iniciada ainda em 2004. A União ajuizou uma ação cautelar contra a Construtora Mashia Ltda, embargando a construção do edifício Ami Tai Residence, sob alegação de que o prédio afrontava as normas de proteção ao voo. Na metragem, o edifício teria sido construído com 6,57 metros acima do permitido pelas normas de Zona de Proteção do Aeródromo.
Na sentença, a Justiça pedia a demolição dos dois últimos andares para adequação das normas, porém, no recurso, a construtora conseguiu provar nos autos da ação que obteve alvará da Prefeitura de João Pessoa, em 11 de março de 2004, baseado no Plano Básico de ZPA, pelo qual a obra distanciava-se 25,3 metros da área limita de construção.
Nos autos da ação, também foi informado que a Prefeitura teria se baseado na planta do aeroclube que classificava a pista do aeródromo como categoria 1, quando, na realidade, as medições indicavam que o equipamento estava na categoria 2. Porém, no decorrer da ação, em 2010, a área foi declarada como de utilidade pública para fins de desapropriação, pela prefeitura, por meio do Decreto nº 7.093/2010, para a construção do Parque Parahyba. Essa ação ainda tramita na Justiça.
Em janeiro de 2019, a polêmica sobre a ocupação das áreas no entorno do Aeroclube da Paraíba ganhou novo capítulo. Em um parecer técnico encaminhado à Anac, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) solicita a exclusão ‘ex-offício’ do Aeroclube, respaldado em estudos do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo. Conforme levantamento topográfico, há violações que causam prejuízo à segurança e regularidade das operações aéreas.
Dívidas trabalhistas e penhora
Além das questões de ocupação de áreas no entorno do Aeroclube, a diretoria do equipamento ainda está sendo acionada na Justiça trabalhista. Ex-funcionários ganharam ação no Tribunal de Justiça do Trabalho 13ª região. No dia 10 de fevereiro deste ano, a justiça determinou o bloqueio de valores relativos a aluguel de um restaurante que funciona na área interna, no valor de R$ 1,5 mil, e do posto de combustíveis no valor de R$ 500. A ação pede ainda o penhor de móveis e imóveis para o crédito.
Também caiu nas costas da atual diretoria do Aeroclube, uma série de multas por parte da Prefeitura de João Pessoa decorrente de irregularidades nas obras de construção, sem autorização, do heliponto, que serveria de apoio para pousos de emergência de equipamentos equipados de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A reportagem não teve acesso aos valores dessas multas e nem quando foram aplicadas.
Multas aplicadas pela Anac superam R$ 220 mil
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também tem um longo histórico de multas por irregularidades cometidas pela diretoria do Aeroclube. Conforme a reportagem teve acesso, essas multas superam o valor de R$ 220 mil.
O Turismo em Foco encaminhou alguns questionamentos à Anac, na semana passada, com vários questionamentos. Quanto a real situação operacional do equipamento, a Anac informou que, sobre as multas, “não existem processos concluídos em desfavor do Aeroclube da Paraíba, mas autos de infrações emitidos ao operador por descumprimento aos regulamentos de aviação civil, que estão em trâmite na Agência.”
Sobre o pedido de cancelamento do status do equipamento, a Anac disse que era “importante destacar que existem diferenças técnicas entre aeroclube e aeródromo e que são processos de homologação distintas na Agência. Em geral, aeroclubes não têm status de aeródromo”. Se o questionamento se refere à regularidade do aeródromo onde o aeroclube opera, “em consulta ao site https://www.aisweb.aer.mil.br/?i=aerodromos&codigo=SNJO, há um aviso vigente, emitido pelo Comando da Aeronáutica, fechando temporariamente o aeródromo.”
Já sobre a situação operacional do Aeroclube, a Anac disse que, se o questionamento se referia a aeronaves sob propriedade do Aeroclube, “em consulta ao Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI), verificamos que existe uma aeronave vinculada ao Aeroclube, matrícula PP-HML, que não está aeronavegável desde 2009. Adicionalmente, ressalta-se que a instituição não possui curso prático de voo homologado, logo, não apresenta aeronaves no âmbito de formação de pilotos.”
Insistimos sobre o funcionamento do Aeroclube e a Anac fechou questão quanto a isso. “Conforme informado anteriormente, uma vez que não há curso prático de voo homologado, não há informação sobre equipamento vinculado à instituição. ”
O presidente do Aeroclube da Paraíba, Rogério Lubambo, afirmou que não iria se pronunciar no momento.
Fábio Cardoso
