Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis foram reajustados pelas Portarias nº 2.071, 2.073, e 2.074 e 2.075, de 17 de agosto de 2020 e, conforme fórmula estabelecida nos respectivos contratos de concessão. Os novos valores são estabelecidos anualmente pelos contratos e só podem ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Para os aeroportos de Salvador e Florianópolis, os tetos estabelecidos pelas Portarias passam a vigorar no dia 31 de agosto de 2020. Nos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, a partir 29 de agosto de 2020.
A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros. O reajuste está previsto no contrato de concessão para atualização monetária frente à inflação e aos ganhos de eficiência do período, tendo como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. As demais tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 2,7452% para o Aeroporto de Fortaleza, 2,5409% para o Aeroporto de Porto Alegre, 3,8687% para o Aeroporto de Florianópolis e em 0,9068% para o Aeroporto de Salvador. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 2,1324%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 2.555, 2.556, 2.557, 2.559, de 21 de agosto de 2019, e nº 173, 174, 175 e 176 de 16 de janeiro de 2020, considerando a inflação acumulada entre junho de 2019 e junho de 2020, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 32,13 para R$ 33,01 para o Aeroporto de Fortaleza, R$ 32,95 para o Aeroporto de Porto Alegre, R$ 33,37 para o Aeroporto de Florianópolis e R$ 32,42 para o Aeroporto de Salvador.
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 127,93 para R$ 129,49 para o Aeroporto de Fortaleza, R$ 129,37 para o Aeroporto de Porto Alegre, R$ 130,13 para o Aeroporto de Florianópolis e R$ 128,44 para o Aeroporto de Salvador, valores esses que ainda incluem o Adicional do FNAC de US$ 18,00, que atualmente corresponde a R$ 71,03. Criado pela Lei nº 9.825/99, esse adicional foi extinto com a sanção da Lei nº 14.304/20 e não será mais cobrado a partir de 1º de janeiro de 2021.
Tarifas de embarque atualizadas
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Teto da Tarifa de Embarque (R$) |
Doméstico |
Internacional1 |
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FOR |
Vigente |
32,13 |
127,93 |
| Reajustada |
33,01 |
129,49 |
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POA |
Vigente |
32,13 |
127,93 |
| Reajustada |
32,95 |
129,37 |
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FLN |
Vigente |
32,13 |
127,93 |
| Reajustada |
33,37 |
130,13 |
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SSA |
Vigente |
32,13 |
127,93 |
| Reajustada |
32,42 |
128,44 |
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