O SEHA-JP (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João pessoa) conseguiu suspender cautelarmente a lei do Livro de reclamações, o que, na prática, suspende a realização de quaisquer fiscalização e/ou aplicadas quaisquer sanções em face dos empresários com base na referida norma até o julgamento final do mérito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A Lei do Livro de Reclamações passou a vigorar em João Pessoa no dia 13 de outubro. Nele, os consumidores poderiam realizar queixas por meio do Livro, que deve ser disponibilizado pelos estabelecimentos comerciais. A lei municipal 13.375/2017 obriga o fornecedor a documentar a denúncia em um livro. A reclamação será reforçada na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Após formular a reclamação, ela deve ter três vias, com a primeira a ser encaminhada ao Procon-JP, a segunda ficando com o consumidor e, a terceira, anexa ao livro. O estabelecimento tem a obrigação de remeter a primeira via da reclamação ao Procon, em um prazo de 30 dias, para análise da reclamação.
Segundo o Procon-JP, caso seja confirmada a infração, será aberto processo administrativo e o estabelecimento estará sujeito às penalidades cabíveis, inclusive com multas que podem variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
Empresários criticam lei e afirmam que prejudica as empresas
A doação da Lei do Livro de Reclamações gerou reclamações justamente contra o Procon nas redes sociais. Um dos comentários afirma que os órgãos de defesa do consumidor só pensam em multar empresários, sem entender como funciona uma empresa e as dificuldades que enfrentam. Segundo esse consumidor, os empresários geram empregos, renda e movimenta a economia, paga impostos, mas é tratado como um cidadão “de quinta categoria”. Ele afirmou ainda, que a lei é da própria prefeitura para continuar bancado a política de cabide de sub-empregos. “Querem que todos dependam do poder público. Não interessa progresso. Visão míope. LAMENTÁVEL!”
Outro empresário afirmou que o Procon só pensa em multar os empresários. “Isso sim é uma ditadura. Vocês deveriam procurar ver o outro lado, que somos nós que movimentamos a economia e damos empregos. Ficar pendurado em cargos públicos e procurando maneiras de multar as empresas enche o ego de vocês. Gostaria que vocês colocassem empresas e administrasse com o dinheiro de vocês pra ver como o pensamento de vocês mudaria.”
Redação
