A diretoria da Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagens, seccional Paraíba ) se reuniu com o atual secretário do Procon Municipal de João Pessoa, Ricardo Holanda, oportunidade em que foi feito um resumo das iniciativas da entidade desde o início do estado de calamidade pública, conforme Decreto Legislativo n. 06 de 2020, que, na opinião da Abav, foram positivas, evitando inúmeras reclamações.
Breno Mesquita, presidente da Abav-PB, afirmou que no momento surgem novos desafios e que foram pontuados na conversa com o secretário, como os efeitos e soluções a respeito de situações decorrentes das Leis 14.034 de 05 de agosto de 2020 (converteu a MP N. 925/2020) e 14.046, de 24 de agosto de 2020 (converteu a MP n. 948/2020).
Segundo o abaviano, ficou acertado (sem documento formal) que situações que envolvam qualquer agência de viagem filiada a Abav-PB, haverá, antes da instauração do procedimento administrativo, um contato prévio para tentativa de uma solução amigável, dentro dos parâmetros legais entabulados nas Leis vigentes e específicas, numa tentativa de evitar demandas.
Convencionou-se também que nas situações que dizem respeito a bilhetes aéreos será sempre parte integrante, desde o inicio, a respectiva empresa aérea, para melhor solução dos conflitos.
A Abav esteve representada por Breno Mesquita, o assessor jurídico, Alexandre Bronzeado, e pelo conselheiro estadual, Bruno Mesquita.
Redação
