Os presidentes da Abrasel-PB (Associação de Bares e Restaurantes), Arthur Lira, e do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa – SEHA-JP, Graco Parente, disseram que o segmento está perplexo com o Decreto publicado no Diário Oficial da Paraíba, nesta terça-feira (22), que reduz o horário de funcionamento de bares, restaurantes, praças de alimentação e lojas de conveniência nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021 em todo o Estado da Paraíba e orienta os municípios a não promoverem comemorações alusivas à passagem de ano.
De acordo com os dois empresários, a medida será questionada na Justiça – já há um movimento para que seja ingressado uma liminar para evitar o cumprimento da nova regra -, por prejudicar ainda mais todo o segmento de comida fora de casa. Se a situação já vinha grave, conforme Graco Parente, passou a ser desesperadora, porque, mesmo com a queda no faturamento durante o período mais severo do isolamento social em decorrência da pandemia do coronavírus, muitos empresários investiram para realizar os tradicionais jantares de Natal, com a reunião de amigos e, principalmente, familiares.
Quando cita ‘investimento’, Graco Parente se refere a compra de produtos para abastecer os estoques, contratação de pessoal para atendimento e segurança, além de ter que devolver o dinheiro recebido de alguns clientes que fizeram reservas para os jantares com pagamento antecipado. O empresário disse que não há como dimensionar o prejuízo com uma medida, de acordo com ele, “descabida e inoportuna”, às vésperas do Natal e Ano Novo.
Assim como Graco, Arthur Lira disse que a medida tira das pessoas a possibilidade da confraternização segura, já que o setor adotou todos os protocolos de biossegurança discutidos com toda a cadeia produtiva, aprovada pelos órgãos públicos de saúde, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde. O governo, segundo Lira, não pode tomar uma medida dessa “baseado na mera suposição de que o horário normal de funcionamento que vem sendo aplicado aumentará o número de casos e decretou fechamento injustificado de atividades lícitas.”
Além das pessoas que moram na Paraíba, o presidente da Abrasel-PB lamentou que os turistas que apostaram em João Pessoa como um destino seguro estarão a “mercê de ficarem sem os serviços essenciais de alimentação, que seriam suprimidos, como a redução de horário de almoço e eliminação de horário de jantar.”
“As pessoas vão sim se reunir, governador. A questão é se o farão organizadamente, seguras em ambientes profissionais, em suas casas, ou, em persistindo essa arbitrariedade, nas ruas, lutando por sua liberdade. A Abrasel-PB está pronta e vai agir firmemente, por todos os meios ao seu alcance, em defesa das garantias constitucionais da sociedade”, desabafou Lira.
Fábio Cardoso
