A aviação está entre os setores beneficiados pelo projeto de lei sancionado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, no último dia 23 de dezembro, que prevê a redução ou isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do governo é fomentar o desenvolvimento econômico e incentivar a competitividade em Santa Catarina.
No caso da aviação, a alíquota do ICMS sobre o querosene terá redução de 17% para 12%, caso a companhia aérea opere voos regulares em, no mínimo, quatro aeroportos de Santa Catarina, e para 7% quando opera voos regulares em, no mínimo, seis aeroportos do estado.
“A redução da alíquota do ICMS para aviação vinha sendo debatida há muito tempo. Com isso, o setor se torna mais competitivo no estado, o que tende a refletir numa maior oferta de linhas aéreas e companhias operando em Santa Catarina”, avalia o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Leandro “Mané” Ferrari.
Outro segmento contemplado foi o de transporte intermunicipal de passageiros que tenha início e término em Santa Catarina, cuja carga tributária passará de 12% para 7%. Já o setor de fármacos e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde pela administração pública terá isenção do imposto. Produtos da agricultura familiar para alimentação escolar também ficarão isentos de ICMS.
Santur – Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina
