A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões em 2021, ocorrida nesta terça-feira (14), deverá ser questionada na Justiça, conforme nota divulgada na noite da mesma terça-feira pelo Grupo Ampar Hotelaria, que disputa o direito de posse do equipamento. Porém, conforme o advogado da AG Hotéis, Frederico Bermudes, o grupo paraibano não deverá lograr sucesso.
Em contato com o TURISMO EM FOCO, nesta quarta-feira (14), Frederico Bermudes disse que não sabe que tipo de recurso a Ampar deverá ingressar na Justiça. “Quem sabe qual o recurso que vai interpor a decisão do STJ são os advogados da Ampar”. Segundo ele, “o sistema Brasileiro, é importante entender isso, permite a interposição do recurso, basta você escrever lá a petição, que você entra com o recurso. Agora, uma coisa totalmente diferente é a possibilidade desse recurso ser levado ao Supremo Tribunal Federal”, informou.
“Por que eu acho que não pode. O Supremo Tribunal Federal existe para garantir a aplicação da Constituição Federal. Os temas discutidos no julgamento do Hotel Tambaú são temas de natureza de Lei Federal, são questões que são definidas em Lei Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil. Não são disfunções de Constituição Federal, como, por exemplo, a liberdade de imprensa, a liberdade de livre manifestação do pensamento. Esses são temas constitucionais, mas definir quem ofereceu a melhor oferta pelo Hotel Tambaú, isso é de acordo com a Lei Federal, no Código de Processo Civil e não com a Constituição. Então, não vejo chances de êxito de um recurso para o Supremo, mas vamos aguardar aí os passos da Ampar”.
O advogado enfatizou também, que nem a Ampar e nem o Rui Galdino (advogado paraibano que tenta a posse do Hotel Tambaú desde o início do processo de leilão) jamais foram vencedores de um leilão.
“O Rui Galdino participou do primeiro leilão, disse que não tinha oferecido R$ 40 milhões e, depois do leilão encerrado, é que ele começou a peticionar junto com uma outra empresa já fora do leilão.”
“Então, no leilão, o Rui Galdino nunca obteve qualquer vitória. Quem obteve a vitória foi a G Hotéis no terceiro leilão, que ofereceu R$40,6 milhões, vem pagando regularmente o valor dessa oferta e nunca deixou de pagar o valor dessa oferta, porque tinha certeza do seu direito e o STJ agora confirmou o direito dela a ser considerada vencedora do leilão e adjudicar a propriedade do Hotel Tambaú”.
Frederico Bermudes disse que não há como estimar um prazo para a publicação do Acórdão da decisão do STF. “Deve ser publicado por volta de um mês, porque o voto do ministro relator, Marco Buzzi, foi retificado. Ele vai ter que rever e escrever algumas partes que se fizeram necessárias em razão do que foi discutido durante a sessão de julgamento e, a partir de então, é que a gente vai ter o início de um prazo para sair a Carta de Arrematação em nome da AG Hotéis. Aí também a outra fase, que não tem prazos definidos que possamos assumir o Hotel Tambaú em definitivo.”
Valores pagos pela Ampar Hotéis em juízo serão devolvidos
Sobre os valores pagos pelo Hotel Tambaú declarados pela Ampar – pagamento de mais de R$ 40 milhões pela arrematação do hotel, além de mais de R$ 1 milhão pagos à Prefeitura Municipal de João Pessoa para viabilizar a transferência da titularidade do imóvel no cartório de registro competente -, Frederico Bermudes afirmou que “o que depositaram em juízo lhes será devolvido. Outras despesas eu não tenho como me manifestar pois não as conheço.”
Fábio Cardoso – Foto de arquivo
