PSOL aciona STF para suspender lei de Rondônia que facilita porte de armas
O PSOL apresentou no dia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7072) contra a Lei n.° 5.297 do Estado de Rondônia, que reconhece automaticamente a necessidade do porte de armas de fogo para atiradores desportivos (colecionadores, atiradores e caçadores – CAC) em razão do risco da atividade. Na prática, a lei de Rondônia permite que o […]
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