SEHA-JP suspende adoção da Lei do Livro de Reclamações até julgamento no TJPB
O SEHA-JP (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João pessoa) conseguiu suspender cautelarmente a lei do Livro de reclamações, o que, na prática, suspende a realização de quaisquer fiscalização e/ou aplicadas quaisquer sanções em face dos empresários com base na referida norma até o julgamento final do mérito pelo Tribunal de Justiça […]
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