Tribunal Arbitral acata argumentos da ANAC em primeira sentença sobre Viracopos
O Tribunal Arbitral formado para julgar os pleitos da Aeroportos Brasil Viracopos contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu contrariamente aos interesses concessionária em dois de três pleitos analisados, dando razão parcial à Agência no terceiro pedido apresentado. A sentença é a primeira de um julgamento iniciado em fevereiro de 2021. Foram negados […]
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