A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu parecer favorável, nesta terça-feira (22), a 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dos quais, um deles, cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista, como uma forma de incentivar o uso de bicicletas como veículo para as pessoas utilizarem para ir ao trabalho.
De autoria do vereador Zezinho do Botafogo (PSB), pelo PLO, fica instituído o Selo Empresa Amiga do Ciclista, a ser concedido a estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que adotem medidas e infraestrutura favoráveis ao estímulo do uso da bicicleta como meio de transporte no Município de João Pessoa; A concessão do Selo será realizada mediante solicitação voluntária por parte dos estabelecimentos interessados, que deverão comprovar o cumprimento dos critérios estabelecidos nesta Lei;
Para a obtenção do Selo Empresa Amiga do Ciclista, o estabelecimento deverá atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: Disponibilizar bicicletário ou local seguro para estacionamento de bicicletas, de fácil acesso aos clientes; Oferecer estrutura adequada para os clientes que utilizam a bicicleta como meio de transporte, tais como vestiários e banheiros adaptados; Promover campanhas de conscientização e incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte sustentável; estimular a formação de grupos de ciclistas, promovendo ações que visem à integração social e à promoção da saúde; Implementar ações de responsabilidade social voltadas para o ciclismo, tais como patrocínios a eventos, doações de bicicletas para projetos sociais, entre outras iniciativas.
O Selo Empresa Amiga do Ciclista terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovado mediante reavaliação do atendimento aos critérios estabelecidos. O Poder Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar e criar um órgão competente para a concessão e fiscalização do Selo, bem como estabelecer os procedimentos e critérios para sua concessão.
Fábio Cardoso
