Projeto de Lei propõe a privatização de praias brasileiras
Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.444/21, que, entre outras medidas, autoriza a União a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR). Com isso, o projeto acabaria com o uso público de até 10% da faixa de areia […]
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