União e municípios se comprometem a promover patrimônio cultural

Brasil
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Para incentivar parcerias privadas, promover destinos históricos e estimular a implantação de serviços, foi referendada pelo Governo Federal, nessa quarta-feira (15), a Carta Compromisso de Goiás. A assinatura do documento foi na Cidade de Goiás (GO), no encerramento do Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial do Brasil. 

O documento ressalta a necessidade de orçamento diferenciado e linhas de crédito específicas para a área de patrimônio cultural; formação de pessoas para gerir a preservação do patrimônio cultural; e priorizar nos investimentos de infraestrutura turística e urbana as cidades históricas com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial.
O governo destacou que os exemplos estrangeiros podem ser base para definição de modelos que administrem o patrimônio cultural brasileiro. Haverá uma busca por práticas voltadas à atração de investimentos privados, com regras que permitam um ambiente de negócios adequado.
Assinaram a ratificação das propostas os representantes de sítios culturais do Patrimônio Mundial no Brasil – governador do Distrito Federal e prefeitos de São Luís (MA), Olinda (PE), São Cristóvão (SE), São Raimundo Nonato (PI), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Congonhas (SP), Diamantina (MG), Ouro Preto (MG), Cidade de Goiás (GO) e São Miguel das Missões (RS); e os dirigentes da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Clique aqui para conferir os 11 pontos listados na carta 
Acordo
Ainda na programação do encontro foi firmado um protocolo de intenções que deverá se tornar um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda em 2018. O objetivo é estimular o desenvolvimento de produtos relacionados ao tema e a integração com o setor privado.
Governo Federal