STF decide que Aeroporto Castro Pinto pertence ao município de Santa Rita
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), que o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pertence apenas ao município de Santa Rita, e não mais em conjunto com a cidade de Bayeux, ambas localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. O Supremo declarou inconstitucionais duas leis do Estado da Paraíba que redefiniam limites dos […]
leia mais