O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, aumentou a margem de empréstimo dos consignados de 30% para 35% ara servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas. A medida se equipara à Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e, de acordo com decreto […]
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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que, com a renovação por mais 180 dias do Decreto estadual nº 40.134, de 20 de março de 2020, que estabelece estado de calamidade pública, devido à situação de emergência de saúde pública durante a pandemia da Covid-19, também prorrogou automaticamente, por […]
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O governo editou a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova margem valerá até 31 de dezembro deste ano, estabelecido como período de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus. O empréstimo consignado é […]
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Os servidores municipais de João Pessoa que desejarem suspender parcelas de empréstimos consignados poderão fazer a solicitação de forma presencial ou pela internet. O serviço está disponível depois da sanção, pelo prefeito Luciano Cartaxo, da Lei 13.984∕20, que permite a suspensão de três parcelas do empréstimo sem a incidência de juros. A opção digital estará […]
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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que cumpre, desde o dia 3 de junho de 2020, a Lei Estadual n° 11.699 que suspende por 120 dias (quatro meses), a cobrança de parcelas de empréstimos consignados de servidores do governo da Paraíba, com o objetivo de amenizar a crise […]
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Decisão da 9ª Vara Federal Cível do DF desta segunda-feira determinou que os bancos suspendam as parcelas de consignados concedidos a aposentados por quatro meses, sem pagamento de juros ou multa. O juiz Renato Coelho Borelli atendeu a um pedido sobre as medidas do Banco Central que liberaram R$ 1,2 trilhão em liquidez no sistema […]
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