O Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Turismo – Fumtur que, a partir de agora, passa a ser um “instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro às ações municipais nas áreas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.”
O fundo será constituído a partir de recursos orçamentários destinados, entre outros, pelo Município, pelo Estado e pela União. Eles serão exclusivamente aplicados no pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas, de direito público ou privado, para execução de programas, projetos específicos do setor de Turismo. Também de receitas provenientes da cessão de espaços públicos municipais, para eventos de cunho turístico e de negócios e de rendas provenientes da cobrança de ingressos e receitas, promovidas por ações dos gestores do Fundo.
O dinheiro também poderá ser utilizado:
Na aquisição de material permanente, de consumo, e de outros insumos necessários ao desenvolvimento de programas e projetos diretamente ligados ao turismo;
No financiamento total ou parcialmente, programas e projetos de turismo, através de convênios;
No desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de turismo;
Na aplicação de recursos em quaisquer projetos turísticos e de eventos de iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Conselho Municipal de Turismo, que desenvolvam a atividade turística para Campina Grande;
No financiamento de estudos, pesquisas e concursos de monografia com temática atinente ao tema do desenvolvimento do turismo no Município.
Assessoria de Imprensa
