O Governo Federal, por meio da Secretaria de Governança e Patrimônio da União – SPU, cederá toda a área continental do Porto de Cabedelo à Companhia Docas da Paraíba. O acordo será firmado na próxima terça-feira (19), durante solenidade de assinatura de contrato de Cessão em Condições Especiais. Com a oficialização do pacto, toda arrecadação do porto deverá ser revertida em investimentos de infraestrutura no próprio porto.
O espaço territorial ocupado pelo complexo portuário em Cabedelo está avaliado, atualmente, em mais R$ 160 milhões. A área é de propriedade da União e há quase 20 anos vem tramitando um processo para regularizar o uso do espaço pela Companhia Docas junto ao Governo Federal. Em 2020, a SPU, dentro dos trabalhos de modernização em seus procedimentos, editou uma série de normas que desburocratizaram a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico, o que possibilitou o acordo que será firmado agora.
O contrato leva em consideração a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, nº 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União. De acordo com o superintendente da SPU na Paraíba, Arthur Navarro, é exatamente esse regime que define a destinação do valor obtido com as movimentações portuárias.
“Em vez de serem destinados à União, esses valores serão reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando desenvolvimento econômico local”, destacou. Com o contrato de cessão, o Porto de Cabedelo se tornará o primeiro do Brasil a ter 100% das áreas continentais regularizadas.
Movimentação intensa
Só em 2021, o complexo portuário em Cabedelo movimentou, em cargas, cerca de 1,3 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e coque de petróleo (petcoke), beneficiando diretamente a economia da Paraíba e parte de municípios dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Regularização iniciada em 2004
A regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciada em 2004, em cumprimento ao previsto no Convênio de Delegação nº 09/97, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado da Paraíba, para a exploração do Porto de Cabedelo.
O contrato de cessão envolve as áreas primária e secundária da poligonal do Porto, que estão divididas em outras sete áreas – sendo duas na primária, e cinco, na secundária. O processo de regularização cartorária das áreas da poligonal também possibilitará maior segurança jurídica às empresas que assinam contratos de arrendamento com o porto organizado.
Presenças
A solenidade para assinatura de contrato de Cessão em Condições Especiais, que acontecerá na próxima terça-feira, no Porto de Cabedelo, tem prevista a presença do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; do secretário Nacional de Portos (SNPTA), Diogo Piloni; do secretário Adjunto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Martim Ramos Cavalcanti; do diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos (SNPTA), Otto Burlier; além de representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Capitania dos Portos e da comunidade portuária.
Assessoria de imprensa
