Na manhã deste domingo (19), o Batalhão Ambiental da Paraíba realizou mais uma Operação Voo Livre, na feira do Oitizeiro, em João Pessoa. O objetivo da operação foi coibir o comércio ilegal e a manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro na região.
Durante a operação, os policiais ambientais prenderam duas pessoas e apreenderam 53 aves silvestres. Os dois acusados foram multados no valor total de 3 mil reais e conduzidos à Central de Flagrantes para lavratura dos procedimentos criminais pelo delegado.
A lei que trata do comércio ilegal de animais silvestres é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O seu artigo 29 proíbe a comercialização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização, licença ou permissão das autoridades competentes. Além disso, a mesma lei também prevê penas para aqueles que praticam a conduta, que pode variar de detenção de seis meses a um ano e multa, até reclusão de um a cinco anos e multa, dependendo da gravidade da infração. As penas podem ser aumentadas caso o crime seja praticado com fins comerciais ou para obtenção de lucro.
A Operação Voo Livre faz parte de uma série de iniciativas do Batalhão Ambiental para combater o tráfico de animais silvestres e proteger a fauna da região.
Seção de Comunicação e Marketing Institucional do BPAmb
