Com o início do período da alta temporada, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) intensifica suas atividades de fiscalização para garantir, em seu escopo de atuação, a fluidez das operações, nos meses de dezembro e janeiro, e reforçar a qualidade e eficiência dos serviços prestados aos passageiros.
A Agência estará presente em 18 aeroportos estratégicos, cobrindo todas as cinco regiões do país, com ênfase nos aeroportos onde é esperada maior movimentação de passageiros. Além disso, estão disponíveis nos terminais dos principais aeroportos brasileiros QR codes da ANAC, oferecendo acesso direto à página com informações detalhadas sobre direitos e responsabilidades do passageiro.
Serão destacados 62 fiscais para atuar na fiscalização presencial das atividades aeroportuárias no âmbito de relações com os consumidores. Os fiscais estarão descaracterizados nas operações, coletando informações para que a ANAC possa agir estrategicamente junto à gestão das companhias aéreas no caso de problemas sistêmicos que sejam detectados.
Atuação fiscalizatória da ANAC
A fiscalização da ANAC é realizada em âmbito coletivo, focando não em situações pontuais ou específicas (que são solucionadas dentro do escopo dos mecanismos judiciais e legislativos de defesa ao consumidor), mas no comportamento das empresas de forma abrangente, buscando verificar se há falha sistêmica de interpretação ou execução das normas vigentes que causem impactos aos passageiros de forma difusa.
Esta atuação busca máxima abrangência e eficácia, detectando e atuando na correção de condutas irregulares frequentes de empresas aéreas ou que decorram de políticas comerciais contrárias aos requisitos normativos da ANAC, podendo prejudicar a coletividade de passageiros sistemicamente.
Em termos mais amplos, a fiscalização da ANAC em âmbito coletivo ocorre em duas modalidades: remota e presencial. Na fiscalização remota, a ANAC monitora as interações entre empresas aéreas e consumidores na plataforma Consumidor.gov.br, verificando a existência de padrões sistêmicos e avaliando se o atendimento ao consumidor está ocorrendo de maneira adequada.
Mais informações sobre o monitoramento das reclamações dos consumidores estão disponíveis no Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br, que a ANAC publica periodicamente. A divulgação dessas informações tem como objetivos trazer transparência à sociedade sobre o desempenho das empresas aéreas na plataforma, incentivar a concorrência pela melhoria dos serviços e fornecer informações úteis para os passageiros no processo de compra de passagens.
Além do Consumidor.gov.br, a ANAC também fiscaliza remotamente os portais das empresas na internet e os modelos de contratos de prestação de serviço que as aéreas celebram com seus passageiros.
Assessoria de imprensa
