CDH aprova garantia de acessibilidade em praias e outros espaços de uso público Selo Praia Acessível
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e demais espaços de uso público. A proposta cria o Selo Praia Acessível e disciplina a implantação das adaptações. O senador Romário apresentou relatório favorável ao projeto. O texto do Projeto de Lei […]
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