O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) a atualização do Plano de Estadual de Parceria Público-Privada com o objetivo de impulsionar também atualizou recentemente o marco legal do Programa de PPP adotando outras medidas com igual finalidade para operacionalizar parcerias e acelerar a realização de novos investimentos.
Os projetos sem estudo e ações aprovadas contemplam setores diversos como rodovias, saneamento, centrais de abastecimento, geração de energia fotovoltaica, infraestrutura portuária, concessões de unidades de conservação ambiental, turismo, mobilidade urbana, entre outros. Nele serão contempladas obras que potencialização a atividade turística da Paraíba como a construção da ponte entre Cabedelo e Lucena; concessão de uso onerosa do Centro de Convenções de João Pessoa; obras de dragagem e projetos para viabilizar operação de navios de grande porte no Porto de Cabedelo; e modernização dos terminais rodoviários em Cajazeiras e Guarabira.
As alterações promovidas contemplam a criação da Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada, que será responsável pela condução do Programa de Parcerias e Investimentos no Estado, e elevaram o limite previsto para as despesas com o Programa de 3% para 5% da Receita Corrente Líquida, ampliando, assim, as possibilidades para contratação de projetos de PPP.
A estrutura aprovada pelo novo marco regulatório, atualizado pela Lei 11.784/2020, confere maior agilidade ao Estado no desenvolvimento das ações do Programa e em suas parcerias com o setor privado, além de atribuir à Secretaria Executiva de PPP a responsabilidade pelo assessoramento do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada – CGPB
Plano Estadual de Parceria Público-Privada
O Plano Estadual é um instrumento importante para nortear as ações no âmbito do Programa de Parceria Público-Privada e, mais do que uma exigência prevista na legislação, é uma oportunidade para o Estado divulgar as possibilidades existentes e sinalizar para os investidores, o mercado e a própria sociedade as propostas priorizadas.
Este documento reúne os projetos mapeados pelo Conselho Gestor, considerando as demandas e necessidades da população paraibana, que apresentam atratividade e potencial para o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada, à luz do previsto pela legislação sobre PPP
Propostas:
Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica
Descrição: concessão administrativa para construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, com a implantação da gestão dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica, conforme Resolução Normativa ANEEL no 482/2012.
Justificativa: atender à demanda de órgãos da administração direta e indireta, por meio de sistemas de geração distribuída, perfazendo uma solução que irá proporcionar redução e estabilidade das despesas do Estado com energia elétrica, aliado a um menor impacto ambiental.
Complexo Rodoviário Arco Metropolitano
Descrição: concessão administrativa para construção de arco metropolitano, rodovia que contorna os trechos urbanos da BR-101 e BR-230, na área metropolitana de João Pessoa.
Justificativa: reduzir o tráfego de veículos que passam pela área metropolitana de João Pessoa com destino a outras cidades, melhorar a integração dos municípios da região metropolitana e simplificar as ligações entre João Pessoa/Recife (BR-101), João Pessoa/Natal (BR 101) e João Pessoa/Campina Grande e o interior do Estado (BR-230).
Ponte sobre o Rio Paraíba– Cabedelo/Lucena
Descrição: concessão patrocinada para construção e operação de uma ponte sobre o Rio Paraíba, com 2.000 m de vão, que interligarão os municípios de Cabedelo e Lucena e demais localidades no litoral norte do Estado.
Justificativa: viabilizar a redução dos custos vinculados ao transporte de cargas, ao diminuir as distâncias entre os municípios de João Pessoa/Cabedelo e o litoral norte do Estado, melhorara infraestrutura disponível eabrir um novo acesso à BR-101 para os usuários do Porto de Cabedelo, com ganhos para a logística de movimentação de cargas.
Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos
Descrição: parceria público-privada para construção de obras de infraestrutura em saneamento, universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Justificativa: ampliar os serviços de saneamento básico, expandira cobertura e a oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto, promovendo o aumento da qualidade de vida das pessoas.
Gestão de Terminais Rodoviários
Descrição: concessão dos serviços públicos com a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura de terminais rodoviários localizados nos municípios de Cajazeiras e Guarabira.
Justificativa: qualificar e modernizar os serviços prestados aos passageiros e demais usuários dos terminais rodoviários de Cajazeiras e Guarabira.
Centrais de Abastecimento
Descrição: concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos. O projeto compreende obras de construção, relocalização, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura existente e da oferta de serviços.
Justificativa: qualificar os serviços prestados aos usuários e empresários instalados nas Centrais de Abastecimento da Paraíba, que integra o atendimento ao mercado varejista e atacadista, hortifrutigranjeiros, além da exploração de outro mercado relacionado com a gastronomia.
Arenas Esportivas
Descrição: concessão de uso das estruturas das arenas esportivas Estádio Governador José Américo de Almeida Filho, Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima e Estádio Governador Ernani Sátyro, sendo as duas primeiras localizadas em João Pessoa e a última em Campina Grande. O projeto compreende obras de ampliação, reforma, e modernização da infraestrutura e o aumento da oferta de serviços por esses equipamentos públicos.
Justificativa: qualificar os serviços, vinculados ao esporte, lazer e entretenimento, oferecidos aos usuários das arenas esportivas.
Modernização do Porto de Cabedelo
Descrição: concessões, várias modalidades, para realização de obras de dragagem, aprofundamento do canal de acesso, ampliação da bacia de evolução, construção e exploração de pátio regulador de caminhões e do terminal portuário de passageiros.
Justificativa: requalificar e modernizar o Porto de Cabedelo, viabilizar a operação com navios de grande porte, melhorar a logística, ampliar a competitividade do complexo portuário e criar oportunidades para exploração de outras atividades.
Gestão de Parques Naturais
Descrição: concessão de uso para manutenção e exploração de áreas naturais protegidas pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos e científicos. O projeto compreende obras d ereforma, modernização da infraestrutura existente e serviços ofertados pelos parques, reservas e monumentos naturais.
Justificativa: Assegurar a conservação e a manutenção da integridade das unidades ambientais.
Concessão de Uso de Área Pública
Descrição: concessão de uso para construção, reforma e exploração, com fins comerciais, de área pública com 5.400 m², localizada no município de Gurinhém.
Justificativa: exploração, de forma racional, do patrimônio público estadual.
Centros de Convenções de João Pessoa
Descrição: concessão de uso onerosa, com destinação específica, exploração, operação e manutenção do Centro de Convenções de João Pessoa.
Justificativa: Contribuir para o avanço do Polo Turístico de Cabo Branco, na Capital paraibana, e potencializar a promoção de eventos artísticos, religiosos, comerciais e científicos.
Perímetros Irrigados
Descrição: concessão pública para implantação e operação da infraestrutura de produção em perímetros agrícolas e exploração das terras, envolvendo aspectos de engenharia, agronômicos, mercadológicos, legais e ambientais.
Justificativa: Viabilizar perímetros agrícolas e fomentar o agronegócio na Paraíba, visando o desenvolvimento de áreas produtivas com potencial para exploração da agricultura irrigada.
Fábio Cardoso
